III Encontro de Justiça Socioambiental debate impactos de grandes empreendimentos sobre comunidades

Entre as conquistas do encontro, coordenado pelo Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), está a elaboração de um mapa de conflitos socioambientais que será entregue ao Ministério Público e às defensorias ainda este ano.

Construir, em conjunto com as comunidades, um processo de formação, registro de impactos e mediação de conflitos que sirva para a defesa dos direitos e territórios das comunidades caiçaras, indígenas e quilombolas situadas em Mangaratiba (RJ), Angra dos Reis (RJ), Paraty (RJ), Ubatuba (SP), Caraguatatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP). Este foi o mote do 3º Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina, realizado pelo Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), no dia 21/06, no Campus Jacuecanga da UFF em Angra dos Reis.

Tema de oficina de trabalho realizada durante o encontro, o Mapa de Conflitos Socioambientais já identificou mais de 50 conflitos em curso em comunidades caiçaras, indígenas e quilombolas de São Sebastião (SP) à Baía de Angra dos Reis (RJ) em decorrência de impactos de grandes empreendimentos, especulação imobiliária e do turismo predatório, entre outros. A ideia, agora, é avançar na construção do mapa em conjunto com as comunidades tradicionais do território para que uma primeira versão seja entregue ao Ministério Público e às defensorias até o fim deste ano.

“O Mapa de conflitos é um processo muito importante, especialmente diante do momento histórico e de retrocessos que estamos atravessando”, diz Vagner do Nascimento, coordenador do FCT e coordenador geral do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), parceria entre a Fiocruz e o FCT que tem apoiado na sistematização dos impactos declarados pelas comunidades. Segundo ele, as informações levantadas para a construção do Mapa de Conflitos também serão inseridas, ainda este ano, na Plataforma de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF).

“Precisamos traduzir os conflitos numa linguagem que as comunidades entendam, e trazendo as pessoas importantes neste tema para dialogarem com a gente também. Por isso é tão importante para nós a participação das comunidades aqui junto com representantes do Ministério Público e das defensorias”, completa Marcela Cananea, secretária-executiva do FCT, coordenadora de Justiça Socioambiental do OTSS e integrante da Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras (CNCTC).

“Apesar das diversas leis que protegem os povos e comunidades tradicionais, os direitos desses povos vêm sendo brutalmente violados. O mapa de conflitos, elaborado através de um rico processo participativo, como vem acontecendo, além de legítimo, torna-se um importante instrumento de defesa de direitos, do território. Ele poderá ser utilizado em processos judiciais, administrativos e em todos os campos de luta necessários. Não basta alegar que o direito está sendo violado, é importante comprovar. E o Fórum de Comunidades Tradicionais tem feito isso muito bem, produzindo diversos instrumentos e documentos para subsidiar os processos de luta dos povos e comunidades tradicionais”, completa Thatiana Duarte, advogada popular do FCT e pesquisadora do OTSS.

O 3º Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina

Principal evento de articulação do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), o 3º Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina teve como objetivo ampliar o conhecimento sobre os direitos dos povos e comunidades tradicionais e debater caminhos para a transformação de conflitos, especialmente aqueles relacionados a impactos trazidos por grandes empreendimentos no litoral norte de São Paulo e no litoral sul do Rio de Janeiro.

Além do encontro presencial, realizado este mês, a etapa preparatória teve início em julho de 2021 e serviu para a mobilização das comunidades e para a formação de lideranças em temas-chave para a defesa dos direitos e territórios das comunidades tradicionais. Ao todo, foram realizadas cinco oficinas virtuais em temas como Protocolos de Consulta, Caracterização de Territórios Tradicionais, Impactos de Grandes Empreendimentos, Monitoramento (Eco) Territorial e Desafios frente às Unidades de Conservação.

“Vivemos um momento de completa insegurança jurídica. E isso não é uma fala pessimista, de fim da linha. Muito pelo contrário, o que eu quero dizer é que tudo que temos discutido aqui passa por uma luta que não é apenas jurídica, mas também e sobretudo política. Dá até saudade de quando nossos problemas eram a dificuldade de comunicação com as universidades e as unidades de conservação, porque hoje temos que nos colocar em defesa das universidades e das unidades de conservação porque elas também estão sendo exterminadas junto conosco. Temos uma página sombria da nossa história para virar.” Ronaldo dos Santos, integrante do FCT e da Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

“Vocês sabem onde mais se matam defensores de direitos humanos? Em questões que envolvem a terra. Falo, sem chance de errar, que 90% dos homicídios envolvendo defensores ocorrem originados pela questão da terra porque, onde há terra, é possível se produzir dinheiro (...) Por isso, o Fórum de Comunidades Tradicionais tem uma função social muito importante para nós, defensores, que é a de produzir dados e conhecimento em uma linguagem que seja palatável para o judiciário. Este, talvez, seja um dos grandes nós que a gente enfrenta para colocar hoje o judiciário mais próximo do povo”. Thales Arcoverde Treiger, Defensor Federal, Regional de Direitos Humanos do estado do RJ.

“Esse contato das instituições que estão dispostas a compreender a política juntamente com os movimentos sociais é fundamental para que a gente possa ter alguma efetividade no nosso trabalho. Por isso a importância de se fazer política nos aproxima do nosso dever, porque se eu não entender o que acontece em determinado território, eu não vou também saber fazer uso desse instrumental jurídico que está à minha disposição”. Daniel Marones, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

“O direito, em si mesmo, pouco serviu para conter no Brasil essa avalanche de ilegalidades e inconstitucionalidades. E isso nos faz refletir muito sobre o papel e o lugar do direito nesse cenário todo. Porque, muitas vezes, temos a tendência de achar que a solução para todas as coisas colocadas é o direito, como se o mundo jurídico fosse resolver os problemas. E hoje, cada vez mais, sabemos que o direito também é construído pela política porque de nada vale o direito se ele não é posto em prática”. Maria Rezende Capucci, Procuradora da República do Ministério Público Federal em Caraguatatuba.

O I Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina: Diálogos e Caminhos

O primeiro Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina: Diálogos e Caminhos ocorreu, em 2015, no Quilombo do Campinho, em Paraty (RJ). Realizado em parceria com o MPF, Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apoio do ICMBio e Mosaico Bocaina de Áreas Protegidas, o encontro teve como resultado uma mesa de diálogo na qual foram discutidos caminhos e soluções para que as comunidades exerçam seus direitos e fortaleçam sua cultura e a permanência em seus territórios.

Na plenária final do primeiro encontro, foi aprovada a Carta do "Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina - Territórios Tradicionais: Diálogos e caminhos". O documento contém treze itens que tratam diretamente do respeito à manutenção do modo de vida dos povos e comunidades tradicionais e sua relação com o meio ambiente.

Para saber mais sobre o primeiro encontro, clique aqui.

Para acessar a carta final do Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina: Diálogos e Caminhos, clique aqui.

O II Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina: Direitos Indígenas

Oremba’e va’e kue peme’enju orevy pe (era nosso, devolva para nós) ”

A Terra Indígena Paraty Mirim, Aldeia Itaxim, localizada em Paraty Mirim, foi sede do “II Encontro de Justiça Socioambiental: Direitos Indígenas - Oremba’e va’e kue peme’enju orevy pe (era nosso, devolva para nós) ”, que ocorreu entre os dias 21 a 23 de junho de 2017. O evento segue o compromisso de luta do Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT) em buscar a garantia dos direitos dos indígenas, caiçaras e quilombolas da região.

Na segunda edição, o encontro representou espaço para a mediação de conflitos na busca pela garantia plena dos direitos dos povos Guaranis e Pataxós dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. O acesso pleno ao direito básico à saúde, com o respeito às tradições culturais; a causa urgente da educação indígena que padece sob a omissão do estado do RJ; e o cumprimento de condicionantes socioambientais dos empreendimentos relacionados à cadeia de petróleo e gás e à geração de energia nuclear foram os eixos norteadores do evento.

O não cumprimento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi pontuado em todos os debates. O Encontro contou em todas as mesas com a mediação da Dra Cristina Melo, Procuradora da República do Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis.

A realização do encontro foi compartilhada entre a Associação Cultural Indígena Guarani (ACIGUA), o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e o Ministério Público Federal (MPF), com a parceria do Fundo Casa, da Comissão Guarani Yvyurupá (CGY), do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a FUNASA, a APA do Cairuçu/ICMBio, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Prefeitura de Paraty, a Associação de Moradores do Quilombo do Campinho (AMOQC) e as Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Verde Cidadania. O evento contou também com a colaboração fundamental de voluntários, amigos e parceiros.

Para acessar a carta final do II Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina: Direitos Indígenas, clique aqui.

***