Comunidade Caiçara de Picinguaba preserva Ilha das Couves com Turismo

O TBC é a atual ferramenta de luta dessa comunidade tradicional caiçara de Ubatuba contra o turismo de massa e em busca da gestão comunitária e da qualidade ambiental e social.

Vila de Picinguaba. Fonte: Deyves Martins, Ubatuba Guide

A Comunidade Tradicional Caiçara de Picinguaba está implementando um plano de ordenamento turístico, baseado nos princípios do Turismo de Base Comunitária-TBC, para garantir a preservação ambiental da Ilha das Couves e a valorização da cultura caiçara local. O ordenamento visa o uso sustentável da ilha e da vila e atender também as condicionantes estabelecidas pelo Ministério Público Federal para a gestão da Ilha das Couves.

A proposta de TBC foi elaborada pelas três associações comunitárias da Picinguaba, a Associação de Moradores do Bairro da Picinguaba – AMBP, a Associação de Barqueiros e Pescadores da Comunidade Tradicional da Picinguaba – ABPP e a Associação de Barqueiros e Pescadores Tradicionais da Picinguaba – ABPTP, e conta com o apoio da Rede Nhandereko de TBC do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), do Instituto Linha D’água e da Travessia Assessoria Socioambiental. Um acordo foi pactuado pela comunidade com os demais operadores de turismo na ilha, que são comunidades caiçaras vizinhas e o setor turístico do centro de Ubatuba e também com instituições públicas.

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Entenda o histórico dessa luta

A comunidade de Picinguaba iniciou em 2017 o processo de organização turística para fazer a gestão sustentável da Ilha das Couves, com a criação da primeira associação de barqueiros– ABPP. Desde então, através de reuniões e oficinas, a comunidade foi amadurecendo e aprimorando sua atuação. Em 2019, com o apoio do FCT e os acordos pactuados com parceiros, a comunidade conseguiu que fosse publicada a Portaria Normativa FF/DE nº 315/2019, da Fundação Florestal, que trata da regulamentação de visitação e uso público da ilha. Foi realizado também um chamamento público para credenciamento dos operadores e de suas embarcações. Somente quem for credenciado poderá realizar passeios para a ilha das couves.

A Portaria estabeleceu as regras pactuadas no processo protagonizado pela Picinguaba: são três turnos de visitação, com prioridade para a comunidade de Picinguaba que junto com a ilha das Couves compõe o Território Tradicional Caiçara tombado como Patrimônio Histórico pelo CONDEPHAAT-SP, Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico e é área protegida por duas Unidades de Conservação, Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte-APAMLN-SP e Parque Estadual da Serra do Mar-PESM.

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Durante os últimos quatro anos o aumento do número de visitantes à Ilha das Couves fez com que o local sofresse com a superlotação, modificando de forma negativa o meio ambiente e a própria vida da comunidade.

Em 2018, foi realizado emergencialmente um estudo preliminar de Capacidade de Carga Turística da Ilha das Couves, liderado pelo MPF e sem a participação de representantes da comunidade. Na ocasião, em reunião pública realizada no Centro de Visitantes do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), o MPF apresentou o estudo que aponta que a capacidade de carga na Ilha das Couves é de até 177 pessoas, simultaneamente, considerando as características ecológicas do ambiente de ilha. Essa capacidade, no entanto pode ser alterada conforme “informações que justifiquem essa alteração”, como indicado no estudo.

Nesse contexto, o Fórum de Comunidades Tradicionais-FCT, com o apoio da equipe técnica do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), iniciou um processo de apoio às associações comunitárias para construírem coletivamente uma proposta de gestão comunitária e sustentável para o turismo na ilha.

O Ministério Público Federal-MPF, estabeleceu três opções de resolução. A primeira é que a ilha se torne uma área protagonizada pelo turismo de base comunitária, em que a comunidade faça o controle dos acessos e usos tendo o FCT como referência e apoio. A segunda seria a gestão municipal através de uma unidade de conservação de proteção integral e a terceira, uma parceria público privada (PPP). O FCT realizou um diálogo intenso com a comunidade de Picinguaba sobre a manutenção do território tradicional.

“O nosso foco foi dialogar de maneira intensa com a comunidade da Picinguaba, junto às três associações, em busca de alinhar os interesses e fortalecer a luta pela gestão de uma área que é, historicamente, pertencente a esse povo. Tudo isso para contribuir com que o movimento da Ilha das Couves seja um processo de TBC desenvolvido pela comunidade da Picinguaba", destaca Vagner do Nascimento, coordenador do Fórum de Comunidades Tradicionais-Angra-Paraty-Ubatuba e do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina-OTSS.

Ilha das Couves, vista do mirante.

A partir da publicação da Portaria Normativa, a comunidade solicitou aos órgãos públicos que fosse feita a fiscalização dos usos e regras agora vigentes. A Fundação Florestal colocou vigilantes e um monitor ambiental na ilha, a policia ambiental realiza rondas terrestres e marítimas e a marinha orientou a instalação de raias de segurança para embarque e desembarque de turistas. No dia dez de janeiro, o Secretário de Infra Estrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Marcos Penido, visitou a comunidade para uma conversa sobre o processo de ordenamento e demandas, e afirmou que a secretaria se compromete a buscar soluções institucionais para problemas essenciais como o saneamento básico da ilha e da vila de Picinguaba. A comunidade manifestou a importância de se pactuar acordos nos quais sejam respeitados os direitos dos povos tradicionais e sua cultura. Ficou encaminhado que a partir de um projeto a ser realizado pela comunidade e suas parcerias, como o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina-OTSS, o governo estadual alocará os recursos necessários para a efetivação do projeto.

Conversa da comunidade de Picinguaba com a Secretaria de Infra estrutura e Meio Ambiente de São Paulo.

Turismo de Base Comunitária e fortalecimento da cultura

O Fórum de Comunidades Tradicionais tem no Turismo de Base Comunitária (TBC) uma das suas bandeiras de luta para transformar a realidade do turismo de massa que assola a região de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba. No contexto da Ilha das Couves, a prática do TBC foi apontada pela comunidade como uma possibilidade real de resolução perante o fluxo exagerado de pessoas e para melhorias internas da comunidade. Foi criado então, o Grupo de Trabalho de Turismo de Base Comunitária da Picinguaba, que entregou ao MPF, o plano de ordenamento e gestão, criado pela comunidade com o apoio do FCT.

Reunião do GT-TBC-Picinguaba

A proposta teve também o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mais importante instituição de ciência e tecnologia em saúde da América Latina. "Apoiar o processo de fortalecimento do TBC na Ilha das Couves tem tudo a ver com a nossa forma de atuar no território da Bocaina. Do ponto de vista da Fiocruz, em que o conceito ampliado é o do determinante social da saúde, é essencial que as comunidades tradicionais mantenham seus modos de vida e seus territórios tradicionais para que tenham saúde", destacou Leonardo Freitas, coordenador de Governança e Gestão do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), uma parceria de dez anos entre a Fiocruz e o FCT.

Para Henrique Callori Kefalas, coordenador executivo do Instituto Linha D’água, parceria do FCT: “A gestão compartilhada que acontece hoje na Ilha das Couves, protagonizada pela comunidade caiçara e pelo FCT, com parcerias, é motivo de alegria. Quem conheceu a situação recente do turismo desordenado na ilha não acreditaria que o cenário atual fosse possível. A comunidade de Picinguaba demonstrou sua força ao se mobilizar, dialogar internamente, com parceiros e com os órgãos competentes, demandando que as responsabilidades institucionais sejam cumpridas, a fim de encontrar uma solução capaz de atender aos diferentes interesses. É importante que as associações continuem se aprimorando e liderando esse processo, contando com o apoio da rede de parceiros. Acreditamos que arranjos virtuosos para o uso público constroem-se a partir da diversidade de atores, do trabalho conjunto e do respeito aos territórios tradicionais e às comunidades locais.”

Barqueiros de Picinguaba, embarque de turistas.

Na temporada de verão a procura pela ilha se intensifica a níveis insustentáveis e sem um ordenamento amplia-se a degradação do meio natural e do modo de vida da comunidade, que historicamente desenvolveu-se em integração com a natureza através de práticas culturais passadas através de gerações como a pesca e a agricultura.

Para Anna Maria Andrade, antropóloga, técnica do OTTS e colaboradora na Associação de Moradores da Picinguaba, o processo de fortalecimento da comunidade é essencial para se garantir a continuidade da cultura caiçara e o protagonismo no uso de seu território. “Desde a criminalização de práticas tradicionais agrícolas e pesqueiras, nos anos oitenta, a comunidade caiçara de Picinguaba se viu obrigada a corresponder às demandas de um turismo desagregador que, se por um lado gerou renda para algumas famílias, por outro trouxe inúmeros impactos negativos à comunidade. Hoje, estamos assistindo em Picinguaba a retomada do protagonismo comunitário na determinação do futuro sustentável do seu território. Colaboro há muito anos com o processo organizativo da comunidade, e vejo grandes avanços nos últimos três anos. Ao mesmo tempo em que se fortalece internamente, a comunidade amplia a compreensão das relações com o Estado e com o mercado turístico, amadurecendo e diversificando as estratégias de defesa do seu território. Ao optar pelo Turismo de Base Comunitária, Picinguaba se reconcilia consigo mesma e revaloriza as suas raízes culturais nos moldes de um turismo baseado na solidariedade, um princípio essencial das comunidades tradicionais que deveria servir de inspiração para toda a sociedade”, pontua.

Ponto único de vendas.

Os desafios do território e o Bem-Viver Caiçara

O plano de gestão para a temporada de verão 2019/2020 está em operação para que o movimento transcorra de maneira equilibrada e possa fortalecer a prática de TBC como forma de gestão sustentável de ambientes naturais e como contraponto ao turismo de massa. Iniciado nesse verão, o plano prevê a construção de soluções para os desafios e demandas do ordenamento turístico e atividades de aprimoramento operacional e logístico no decorrer do ano.

“Há muitos desafios a serem enfrentados pela continuidade do processo de gestão comunitária da Ilha das Couves, as associações da comunidade e o Fórum de Comunidades Tradicionais estão trabalhando para consolidar essa forma de se fazer gestão de áreas naturais nas quais há muito tempo vivem comunidades tradicionais. É um direito histórico, pois as comunidades tradicionais possuem formas de manejo da natureza que não destroem o ambiente, extraindo dele o essencial para viverem e mantendo os ciclos das espécies, seja em terra ou no mar. O turismo de massa e o turismo de luxo invadiram espaços nos quais as dinâmicas sociais eram estabelecidas por laços familiares e de cooperação e a natureza sempre foi respeitada como um aspecto da própria cultura”, destaca Santiago Bernardes, articulador-coordenador do FCT em Ubatuba, escritor caiçara e biólogo.

Ivan Carlos, presidente da Associação de Moradores do Bairro da Picinguaba-AMBP também fala sobre essa história de luta e o que sente da realização deste processo: “A maior conquista foi conseguir trabalhar todos os barqueiros juntos, em paz, depois de muita luta. É um grande desafio, não só na parte ambiental, mas na vida da vila também. A ilha voltou a respirar na parte do meio ambiente e a vila de Picinguaba voltou a ter uma convivência boa, com as pessoas se respeitando. É um desafio enorme em todos os sentidos, temos ainda muita coisa pela frente, mas com o TBC conseguimos grandes avanços, é um trabalho que dá resultados. Para os povos caiçaras, quilombolas e indígenas o TBC é a melhor solução para poderem trabalhar com sossego em seus territórios, finaliza o caiçara.”

A caiçara Andréia Correa da Silva, que atua no receptivo do TBC, reflete sobre o processo vivenciado pela comunidade de luta pelo direito de ter a gestão da Ilha das Couves e a construção de um trabalho de gestão turística baseada em princípios do TBC comenta o caso: “Foi uma grande vitória pra gente, a gente conseguiu bem mais do que a ilha das Couves, não só pelo trabalho, mas pela qualidade de vida. Mudou bastante, melhorou muito, a gente tá tendo tempo de se aproximar mais um do outro, pra aproveitar o dia. A luta continua, mas agora a gente tem mais força pra ir pra frente. Pra lutar por um futuro melhor na ilha e na Picinguaba e principalmente pros nossos jovens. Importante agora é a continuidade e a qualidade de vida que a gente ganhou".

O ordenamento protagonizado pela comunidade trouxe mudanças significativas no dia a dia da vila caiçara. Com a colocação de raias de embarque/desembarque de barcos na Praia do Pescador, a Praia do Lanço passou a ser mais freqüentada distribuindo melhor a renda do turismo. Na ilha também foram colocadas raias que garantem a operação de embarcações com segurança aos banhistas. Ações como a instalação de um ponto único de vendas de passeios para a Ilha das Couves, a diversificação de roteiros e o rodízio de barcos também trouxeram benefícios que vão além do material.

Patrícia Santos, caiçara e secretária da Associação de Moradores de Picinguaba conta: “É o ganho imaterial que a gente fala, que é a coisa mais linda e mais importante que se pode vivenciar! Trazer de volta para a comunidade um pouco daquilo que era há uns anos. É poder ter tempo para apreciar um pôr do sol com música, as pessoas conversarem mais, brincarem mais com seus filhos, viverem mais a vila, estarem mais em paz como antigamente”

Cada vez mais as cidades litorâneas são pressionadas por um modelo de turismo desequilibrado e extremamente prejudicial ao meio ambiente no qual vivem as comunidades tradicionais. O projeto de ordenamento turístico da Ilha das Couves é uma ação inédita na região e poderá servir de exemplo a ser implantado em outras comunidades tradicionais que têm seus territórios impactados por atividades turísticas insustentáveis. A gestão do turismo através do TBC é um processo contínuo de empoderamento e aprendizado que gera equilíbrio social e ambiental, valoriza a cultura tradicional, distribui melhor a renda local, incentiva o cooperativismo, o trabalho coletivo e as relações familiares e comunitárias.

Como bem reflete Seu Pu, “o pescador mais velho da Picinguaba” nas palavras dele, sobre as mudanças do tempo e do modo de vida comunitário e afirma que o caminho é a união e valorização da cultura para que os povos tradicionais sigam sendo protagonistas em seus territórios ancestrais. “O povo vivia em paz antigamente, não tinha essa corrida atrás da ganância do dinheiro! Agora, as coisas começam a melhorar porque tem de aprender a trabalhar todo mundo junto, igual era na pesca e na roça, porque depois o que vai ficar para os filhos e netos nossos? É melhor que fique o que for bom, pra que eles possam deixar pros deles também! Assim se vive de verdade em comunidade, pontua o mestre pescador”