Carta de Ubatuba: repúdio ao intenso processo de privatização em curso no país
CARTA DE UBATUBA
O Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba, espaço de articulação das comunidades tradicionais desta região constituído em 2007, reunido na Aldeia Boa Vista, em Ubatuba (SP), e as organizações abaixo assinadas, manifestam seu repúdio ao intenso processo de privatização do patrimônio comum - terras, florestas e águas, essências à vida dos povos e comunidades tradicionais - em curso no país. Chamando atenção ao consequente acirramento dos conflitos fundiários e disputa pelos recursos naturais que derramam o sangue de indígenas, quilombolas, caiçaras, trabalhadores rurais, defensores da floresta e de direitos humanos em uma proporção perversa e sem precedentes no Brasil.
Dia 14 de setembro de 2017, feriado municipal que celebra o Tratado de Paz de Iperoig, os Indígenas das Aldeias Boa Vista, Renascer e Rio Bonito marcharam até a Praça da Paz de Iperoig, no Centro de Ubatuba, para realizar Ato em memória à resistência indígena ao primeiro grande extermínio decorrente do acordo intermediado pelos padres jesuítas, José de Anchieta e Manoel da Nóbrega, e traído pelos portugueses. Extermínio perpetuado por anos a fio até hoje. Os indígenas de Ubatuba e região afirmam seus direitos originários aos territórios tradicionais, e dizem não à tese do marco temporal.
Os Quilombolas de Ubatuba e da região se somam à campanha “Nenhum Quilombo a Menos, o Brasil é Quilombola” defendendo a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003 e também dizem não à tese do marco temporal.
As comunidades tradicionais Caiçaras, lutam pela caracterização, reconhecimento e fortalecimento de seus territórios tradicionais, seja em terra como as reservas pesqueiras no mar, para permanência de suas moradias e usos tradicionais.
Reunidos para fortalecer a luta pela defesa de nossos territórios e modo de vida, nos manifestamos:
(i) Pelo reconhecimento, regularização fundiária e titulação coletiva dos territórios tradicionais quilombolas e caiçaras do Litoral Norte de São Paulo pela SPU, INCRA, ITESP, com apoio do MPF e DPE/SP;
(ii) Contra a privatização dos Parques Estaduais por meio de parcerias público-privada, política em curso pela Fundação Florestal, em detrimento das experiências de turismo de base comunitária;
(iii) Contra a paralisação das atividades dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação do Litoral Norte pela SMA/Fundação Florestal e pela retomada imediata de suas atividades;
(iv) Contra a criminalização ambiental das comunidades tradicionais pela Polícia Militar Ambiental;
(v) Contra a implantação de grandes empreendimentos terrestres e marítimos sem a consulta prévia, livre e informada às comunidades diretamente afetadas e sem sua devida caracterização nos estudos de impacto ambiental pelos grandes empreendimentos públicos e privados.
Ubatuba, 28 de setembro de 2017
Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra/Paraty/Ubatuba (FCT)
Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras (CNCTC)
Comissão Nacional de Fortalecimento das Resex e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM)
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)
Articulação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ)
Articulação Estadual de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ)
Fórum Contra a Privatização da Baía da Ilha Grande
Associação dos Amigos e Remadores da Canoa Caiçara
Associação dos Bananicultores do Sertão de Ubatumirim
Sociedade Amigos e Moradores do Bairro do Prumirim
Associação de Moradores da Almada
Associação dos Moradores Originários da Praia do Sono
Associação dos Moradores e Produtores Rurais de São Gonçalo
Associação dos Remanescentes de Quilombo de Caçandoca
Associação dos Remanescentes de Quilombo da Comunidade do Sertão do Itamambuca
Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Fazenda
Associação dos Moradores do Quilombo do Campinho
Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Santa Rita do Bracuí
Tembiguai Associação Indígena – TI Boa Vista
Associações Comunitárias Indígenas Guarani das Aldeias de Paraty – Araponga, Itaxi, Rio Pequeno
Associação Comunitária Indígena Guarani da Aldeia Sapukai
Museu Caiçara de Ubatuba
Instituto de Permacultura da Mata Atlântica (Ipema)
Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta
Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sapê)