Carta dos Movimentos Sociais em defesa do ICMBio.
Pela defesa dos interesses públicos e socioambientais das Unidades de Conservação da Natureza.
Não à entrega da Coordenação Regional Sudeste do ICMBio aos interesses privados de grandes empreendimentos.
As organizações abaixo assinadas vêm expressar ao Presidente da República, ao Ministro do Meio Ambiente (MMA) e ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) profunda preocupação acerca do anúncio de possível nomeação de coordenador regional (CR8) sem trajetória e compromisso com os temas socioambientais.
A Coordenação Regional n° 8 do ICMBio administra com a sociedade 33 (trinta e três) unidades de conservação nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e de parte de Minas Gerais. Trata-se de territórios pressionados por empreendimentos de
infraestrutura e industrial, de grande interesse político e econômico, que não raro expõe a riscos os recursos naturais que os povos e comunidades tradicionais dependem para a reprodução do seu modo de vida.
Povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, especialmente caiçaras, pescadores artesanais e caipiras, têm seus territórios sobrepostos por Unidades de Conservação, como é o caso da APA Cairuçu, APA Guapimirim, RESEX Arraial do Cabo, APA Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado, RESEX Mandira, APA de Cananéia, Iguape e Peruíbe, e mesmo Unidades de Proteção Integral, como o Parque Nacional da Serra da Bocaina e a Estação Ecológica de Tamoios.
É de competência e grande responsabilidade da Coordenação Regional do ICMBio a manifestação técnica nos processos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que causem impactos nos territórios de abrangência das Unidades de Conservação que afetam direitos de povos e comunidades tradicionais. Medidas mitigatórias e compensatórias de empreendimentos, muitas delas atribuídas aos territórios tradicionais, também passam pelo crivo da CR. De igual modo, as multas e outras punições administrativas aplicadas contra empreendimentos irregulares, têm na CR uma decisiva instância recursal.
Os povos e comunidades tradicionais são os principais afetados por empreendimentos de grande impacto socioambiental, na medida em que os comprometem as terras, florestas e águas essenciais a manutenção do seu modo de vida.
É inaceitável que interesses exclusivamente econômicos coloquem em cheque interesses públicos sociais e ambientais, entregando a representante dos grandes empreendedores a gestão das onze Coordenações Regionais do ICMBio. A melhor técnica e garantia da plena participação social nos processos decisórios, deve orientar a gestão dos órgãos ambientais,
especialmente no licenciamento ambiental.
Por tais razões, os movimentos sociais subscritos manifestam-se contra a nomeação econômico-partidária de agentes que coloquem os interesses privados acima da coisa pública na administração de Unidades de Conservação que prestam serviços ambientais a toda a sociedade e garante o modo de vida de dezenas de povos tradicionais.
A atual conjuntura política do país exige uma postura republicana e democrática em todos os cargos de direção do setor ambiental federal. Exige, ainda, na relação com os povos e comunidades tradicionais a garantia de acesso a políticas públicas específicas e o tratamento de boa-fé dos conflitos de sobreposição que há anos se arrastam nas UC da CR8 violando direitos humanos das nossas comunidades.
30 de Agosto de 2017
Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra/Paraty/Ubatuba (FCT)
Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais
Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM)
Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)
Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras (CNCTC)
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
Articulação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ)
Fórum Contra a Privatização da Baía da Ilha Grande
Movimento Baía Viva
Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
Instituto de Permacultura da Mata Atlântica (Ipema)
Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sapê)
Verde Cidadania
“Preservar é Resistir”
Pelo fortalecimento o SNUC e gestão participativa das Ucs!!!
Em defesa dos territórios dos povos e comunidades tradicionais!!!