CARTA do II Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina - Direitos Indígenas
Em continuidade ao I Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina, povos indígenas das etnias Guarani M´bya, Guarani Nhandeva e Pataxó realizaram o II Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina – Direitos Indígenas, entre 21 e 23 de junho de 2017, na Terra Indígena Paraty Mirim, Aldeia Itaxi, Paraty-RJ, com o objetivo de ampliar o diálogo sobre os direitos fundamentais dos povos indígenas com enfoque prioritariamente nas políticas púbicas específicas de saúde e educação e nos grandes empreendimentos que afetam direta ou indiretamente as comunidades de Paraty e Angra dos Reis. Entre os principais encaminhamentos que o encontro estabeleceu estão a execução da ordem judicial para a União promover o fornecimento de água e instalar estruturas de saneamento ambiental nas aldeias, a cobrança do MPF na SEEDUC para a elaboração de Projeto de Lei Complementar que crie o cargo de professor indígena, conforme indicação legislativa nº166/2016 aprovada pela ALERJ e a elaboração – com apoio do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e da Coordenação Guarani Yvyrupa (CGY), da FUNAI, do MPF e demais parceiros – de um protocolo para consulta livre, prévia e informada sobre medidas administrativas e legislativas que afetem o território e os modos de vida indígena, e de um processo de planejamento territorial e ambiental das Terras Indígenas, com fundamento na PNGATI. #IIEncontroDeJustiçaSocioambiental #DireitosIndígenas #Território #DemarcaçãoJá #ParatyMirim #EducaçãoIndígena #SaúdeIndígena Leia a carta completa aqui!